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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgRg no HC 1108522/SP (2026/0253811-2)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE:EVERTON BARRETO
ADVOGADOS:VICTOR AUGUSTO BIALSKI - SP442238
ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338
EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501
JONAS SERAPIÃO FERREIRA - SP420613
LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA - SP491838
AGRAVANTE:ANDREZA GENTIL RAMIRES
ADVOGADOS:EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501
JONAS SERAPIÃO FERREIRA - SP420613
LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA - SP491838
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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