Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 4ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE · Despacho
Intime-se o defensor da denunciada Debora Ferreira Nunes para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/2006. Transcorrido in albis o prazo ou, não possuindo a denunciada patrono constituído, intime-a pessoalmente para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ao término do qual, não havendo manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa, devendo os autos serem encaminhados com vista à Defensora Pública com atuação nesta Vara Especializada para apresentar defesa prévia, no prazo legal. Cumpra-se. À Secretaria para demais providências. Manaus, 8 de setembro de 2026.
TJAM · Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (VECUTE) · Decisão
Ante o exposto, DETERMINO A REMESSA dos presentes autos ao juízo de origem para o devido prosseguimento.
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