Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJAM · 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Para advogados/curador/defensor de PEDRO VIEIRA PINTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/09/2026).
TJAM · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Da análise aos autos, verifico que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a processo em andamento nesta vara, conforme movimentação lançada pelo sistema de distribuição. Entretanto, a suspeita de repetição de ação indicada é verdadeira inconsistência do referido sistema, eis que as ações não guardam relação entre si. Desta maneira, em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Isto posto, remetam-se os presentes autos à Coordenadoria, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio. À Secretaria para as providências cabíveis.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal