Publicações do processo
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TJAM · 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Vistos. Trata-se de ofício encaminhado pelo 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, informando a existência do processo nº 0251645-94.2026.8.04.1000, entre LEILA VIEIRA DE SOUZA e AZUL LINHAS AÉREAS S.A., no qual se discute a mesma causa de pedir objeto destes autos, requerendo a remessa do processo nº 0253393-64.2026.8.04.1000 àquele Juízo. Considerando a identidade de partes e causa de pedir, bem como a necessidade de evitar decisões conflitantes, DEFIRO o pedido de remessa. Remetam-se os autos ao 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.
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