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TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0253187-77.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wzt Transportes de Conveniencia Ltda - - Wilson Zampronha e outro - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0253187-77.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wzt Transportes de Conveniencia Ltda - - Wilson Zampronha e outro - Vistos. Nesta execução já houve tentativas de localizar bens, sem sucesso, tanto que em 2022 a própria FESP requereu o arquivamento, com base no disposto no artigo 40, da Lei nº 6.830 (fls. 247), foi efetuada tentiva de bloqueio de ativos financeiros em janeiro/2026 também sem sucesso e pretende novamente a FESP nova tentativa. Assim, para evitar diligências inúteis, em prejuízo de processos mais recentes, com possibilidades de alcançar sucesso no recebimento do crédito da FESP determino nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, pela modalidade conhecida por "teimosinha" em desfavor dos sócios, pelo prazo de 10 dias. Providencie o Cartório a minuta SISBAJUD. Após, intime-se. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
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