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Publicações do processo
0253181-65.2016.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0253181-65.2016.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0253181-65.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00730055 APELANTE: VIVIANE OLIVEIRA ALVES SANTOS ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL OAB/RJ-156107 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA OAB/RJ-203017 APELADO: MARINEZ LACERDA MUSSI APELADO: SAMARA LACERDA MUSSI ADVOGADO: DEBORA DE MORAIS SILVA OAB/MG-186462 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES DESPACHO: Considerando que a presunção de hipossuficiência financeira é relativa e deve ser analisada em conjunto com os demais elementos dos autos, bem como a Tese Vinculante firmada no Tema 1178 do STJ e o disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil devem ser observados, INTIME-SE a Parte Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, devendo colacionar aos autos todos os documentos abaixo apontados, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça: 1. Cópias dos 3 últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, holerites, pró-labore ou extrato de benefício do INSS); 2. Cópias das 3 últimas declarações de Imposto de Renda completas com os respectivos recibos de entrega (ou certidão de isenção emitida pela Receita Federal); 3. Extratos bancários consolidados de todas as contas de sua titularidade relativos aos últimos 90 dias; 4. Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) que demonstrem a qualificação civil e o último contrato de trabalho com a respectiva baixa (se desempregado ou trabalhador informal); 5. Comprovantes de gastos extraordinários ou endividamento (ex: laudos e despesas médicas, contratos de aluguel, parcelamentos ou extratos do SPC/Serasa), caso alegue que a renda mensal está severamente comprometida. 6. Alternativamente, no mesmo prazo, a parte poderá efetuar o recolhimento integral das custas processuais. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. ANDRE LUIS MANCANO MARQUES DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0253181-65.2016.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 159ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0253181-65.2016.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0253181-65.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00730055 APELANTE: VIVIANE OLIVEIRA ALVES SANTOS ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL OAB/RJ-156107 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA OAB/RJ-203017 APELADO: MARINEZ LACERDA MUSSI APELADO: SAMARA LACERDA MUSSI ADVOGADO: DEBORA DE MORAIS SILVA OAB/MG-186462 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
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