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0253004-88.2016.8.13.0027

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0253004-88.2016.8.13.0027 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: VANDER GONCALVES VALERIO SERAFIM CPF: 764.641.806-49 DECISÃO Vistos; Em sede de processo penal, a defesa é sempre a última a manifestar-se no feito. No caso dos autos, o membro do Ministério Público apresentou as provas do art. 422, do CPP, após a manifestação defensiva. Desta feita, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, renove-se a intimação defensiva para ciência de todo o processado, notadamente as provas requeridas pelo Ministério Público na petição de ID 10706650445. Intimar. Cumprir. Betim, data da assinatura eletrônica. MARIA CLARA SILVA CASTRO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim

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