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0252705-05.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão

    Diante desse cenário, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais devidas em razão da extinção do processo anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito, nos termos da legislação aplicável. Cumprida a determinação ou não, voltem conclusos para nova análise. Intime-se.

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