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0252394-02.2007.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO

    PET na ExeMS 6864/DF (2007/0252394-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO:ANTÔNIO ALCAIDE SERRA INTERESSADO:ANTÔNIO CARLOS DA SILVA INTERESSADO:ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO INTERESSADO:ANTÔNIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ INTERESSADO:ANTÔNIO DONIZETE PASCHOAL INTERESSADO:ANTÔNIO JOSÉ FURLAN INTERESSADO:ANTÔNIO MÁRIO DE MENDONÇA INTERESSADO:ANTÔNIO RODRIGUES COELHO FILHO INTERESSADO:ANTÔNIO SHIGUERU SAITO DECISÃO Defiro o pedido de fls. 689-690 e determino a intimação do INSS a fim de que apresente a planilha de cálculo da quantia que reconhece devida, com o respectivo detalhamento dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de possibilitar a liberação do valor incontroverso referente aos requisitórios relacionados à fl. 652. Vindo aos autos a informação, proceda-se à liberação da quantia incontroversa, independentemente de nova conclusão, comunicando-se ao Presidente desta Corte mediante juntada de cópia desta decisão e da petição do executado aos autos dos Prcs 11867/DF a 11874/DF e da RPV 18139/DF (fl. 652). Após, voltem-me conclusos para deliberar sobre as petições de fls. 655-657 e 680-686. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção JOEL ILAN PACIORNIK

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