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Tribunal
STJ
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Período
set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO
PET na ExeMS 6864/DF (2007/0252394-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
REQUERENTE:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO:ANTÔNIO ALCAIDE SERRA
INTERESSADO:ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
INTERESSADO:ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO
INTERESSADO:ANTÔNIO CESARIO MONTEIRO DA CRUZ
INTERESSADO:ANTÔNIO DONIZETE PASCHOAL
INTERESSADO:ANTÔNIO JOSÉ FURLAN
INTERESSADO:ANTÔNIO MÁRIO DE MENDONÇA
INTERESSADO:ANTÔNIO RODRIGUES COELHO FILHO
INTERESSADO:ANTÔNIO SHIGUERU SAITO
DECISÃO
Defiro o pedido de fls. 689-690 e determino a intimação do INSS a fim de que apresente a planilha de cálculo da quantia que reconhece devida, com o respectivo detalhamento dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de possibilitar a liberação do valor incontroverso referente aos requisitórios relacionados à fl. 652.
Vindo aos autos a informação, proceda-se à liberação da quantia incontroversa, independentemente de nova conclusão, comunicando-se ao Presidente desta Corte mediante juntada de cópia desta decisão e da petição do executado aos autos dos Prcs 11867/DF a 11874/DF e da RPV 18139/DF (fl. 652).
Após, voltem-me conclusos para deliberar sobre as petições de fls. 655-657 e 680-686.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
JOEL ILAN PACIORNIK