0251748-38.2025.8.04.1000

Intimação

TJAM · 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) CONDENAR a ré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. a pagar ao autor DAVI DOS SANTOS SERRÃO a importância de R$ 357,08 (trezentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), a título de reparação por danos materiais (forma simples), acrescida de correção monetária pelo INPC a partir da data do efetivo desembolso (12/05/2025) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil); b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação válida. Diante da sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), condeno a ré ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários advocatícios, e o autor ao pagamento dos 30% remanescentes. Fixo os honorários de sucumbência em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em favor do autor Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.