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Publicações do processo
0251614-95.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no Rcl 51681/SP (2026/0251614-7) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:NEELSON THIAGO AMORIM MARQUES RODRIGUES ADVOGADOS:BRUNO FÉLIX DE PAULA - SP375946 RAFAEL NONAKA DA SILVA - SP377457 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECLAMADO:JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE ADAMANTINA - SP ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
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