Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Face à certidão às fls. 745, oficie-se à Secretaria de Estado de Polícia Civil (Subsecretaria de Gestão Administrativa - DGAF), informando que os valores estão à disposição do Juízo e solicitando os dados para a devolução da quantia equivocadamente depositada nos autos, bem como o envio dos anexos indicados às fls. 738 ( Of.SEPOL/DGAF/DOEF/SEF Nº19), valendo esta decisão como ofício. Nada sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 697.
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