0250400-86.2009.5.02.0018

Intimação

TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0250400-86.2009.5.02.0018 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (3) RECLAMADO: GASNET PRESTACAO DE SERVICOS DE COMPRESSAO DE GAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fb0897 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instaurado com fulcro no artigo 855-A, da CLT. Os(as) suscitados(as) foram citados(as) (id. 113d9e2 e id.b6c2361). Como não houve apresentação de defesa, os(as) suscitados(as) são revéis, conforme artigo 334, do CPC. No processo trabalhista é aplicada, por analogia, a teoria menor da desconsideração, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica quando houver insolvência. Não foram encontrados bens da executada. Os(as) suscitados(as) são sócios(as) atuais da 2ª executada (id. 67bee7a). ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, DEFIRO o pedido de inclusão de CARLOS DANTAS e JECIONE CAMARA DA ROCHA, para que responda(m) pela dívida em execução, conforme artigo 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se os(as) exequentes e os(as) suscitados(as), por carta, inclusive para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Se negativa a diligência supra, fica desde já autorizada, a intimação por edital. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE APARECIDA DA SILVA - Thiago da Silva Santos - Vitor da Silva Santos