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Processo 0250333-83.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes à mov. 17.1 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.

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