Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
A competência para processar e julgar as ações acidentárias é do Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portarias n.º 2.295, de 21 de julho de 2022, e n.º 2.324, de 22 de julho de 2022, TJAM. Dessa forma, remetam-se os autos ao referido Núcleo. Cumpra-se.
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