Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Compulsando os autos, verifico manifestação da parte autora requerendo o regular prosseguimento do feito quanto aos pedidos de fisioterapia motora, acompanhamento neurológico e o fornecimento das medicações Benerva, Pregabalina e Duloxetina.
Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao NATJUS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quanto ao atendimento médico da parte autora junto ao SUS, indicando se é possível verificar qualquer falha prestacional em relação aos vários pedidos indicados.
Cumpra-se.
2026-08-24 · TJAM
Ante o exposto, em atenção aos Enunciados nº 3 e 32 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do interesse de agir e emende a inicial, apresentando as prescrições médicas pertinentes e a comprovação de prévio requerimento administrativo, bem como da respectiva negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, quanto aos serviços de saúde pleiteados, sob pena de extinção do feito.
Dê-se vista ao MP.
Intime-se. Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.