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TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Para advogados/curador/defensor de Willian Motta de Oliveira com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (09/09/2026).
TJAM · 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
Da leitura da defesa (ev. 67.1), não vislumbro matéria manifesta de excludente de ilicitude, culpabilidade, atipicidade ou extinção de punibilidade; logo, na fase do art. 397, do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente WILLIAN MOTTA DE OLIVEIRA​​​​​​​. Paute-se audiência de instrução. Notifique-se MP, Defesa/DPE, Réu(s), Vítima(s) e Testemunhas(s). Ultimem-se comandos decisórios de ev. 53.1. Manaus, 27 de agosto de 2026. REYSON DE SOUZA E SILVA Juiz de Direito
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