Processo 0249337-85.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Reinaldo Machado do Nascimento em face de Manaus Ambiental S.A. (Águas de Manaus), extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.