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Publicações do processo
0248900-52.2008.5.02.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0248900-52.2008.5.02.0007 RECLAMANTE: SILVANE ELIAS DO NASCIMENTO PINA RECLAMADO: FDR RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc15b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:b8920a1. O exequente manifesta-se nos autos para requerer penhora de 30% dos rendimentos supostamente recebidos pelo executado, GILMAR FERREIRA SILVESTRE, de seu empregador, BORGES SERVIÇOS POSTAIS LTDA, tendo em vista que as informações constantes na sua declaração de imposto de renda informa pagamento realizado por esta empresa. Da análise da declaração de ajuste anual de IR em apreço verifica-se que no título Rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente pelo titular (RRA) há registro de valor pago pela fonte pagadora, BORGES SERVIÇOS POSTAIS LTDA, contudo, essa informação não permite concluir que trata-se de empregador atual do executado. Rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente pelo titular (RRA) são valores pagos de uma só vez referentes a anos-calendário anteriores, como salários atrasados de ações trabalhistas, etc. Face ao exposto, previamente, defiro consulta ao CAGED para verificação de atuais vinculos de empregos do executado, GILMAR FERREIRA SILVESTRE. Após o resultado, voltem conclusos para análise da penhora ora requerida. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANE ELIAS DO NASCIMENTO PINA
Intimação
TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0248900-52.2008.5.02.0007 RECLAMANTE: SILVANE ELIAS DO NASCIMENTO PINA RECLAMADO: FDR RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc15b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:b8920a1. O exequente manifesta-se nos autos para requerer penhora de 30% dos rendimentos supostamente recebidos pelo executado, GILMAR FERREIRA SILVESTRE, de seu empregador, BORGES SERVIÇOS POSTAIS LTDA, tendo em vista que as informações constantes na sua declaração de imposto de renda informa pagamento realizado por esta empresa. Da análise da declaração de ajuste anual de IR em apreço verifica-se que no título Rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente pelo titular (RRA) há registro de valor pago pela fonte pagadora, BORGES SERVIÇOS POSTAIS LTDA, contudo, essa informação não permite concluir que trata-se de empregador atual do executado. Rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente pelo titular (RRA) são valores pagos de uma só vez referentes a anos-calendário anteriores, como salários atrasados de ações trabalhistas, etc. Face ao exposto, previamente, defiro consulta ao CAGED para verificação de atuais vinculos de empregos do executado, GILMAR FERREIRA SILVESTRE. Após o resultado, voltem conclusos para análise da penhora ora requerida. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR FERREIRA SILVESTRE - ADILSON DANTAS DOS REIS
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