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Tribunal
TJCE
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Período
ago/2026
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Intimação
TJCE · 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: for.38civel@tjce.jus.br DESPACHO 0248799-79.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DEIVIDE AGUIAR MOURA, VANIA SALES GOMES REU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO TERRAS BELAS, WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Vistos. Determino a designação de audiência de instrução para o dia 22 de outubro de 2026 às 14h00. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos nos autos, advertindo aos patronos das partes sobre o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15. Por fim, destaco que a audiência será realizada de forma presencial, a ser feita nesta unidade judiciária, devendo os participantes chegarem com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do ato e se apresentarem no gabinete. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito