Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil:
JULGO PREJUDICADO o pedido de tutela de urgência relativo à preservação e exibição de imagens de CFTV, ante a perda superveniente do objeto ocasionada pela juntada voluntária da mídia nos autos.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por JOHN EVERTON ALENCAR SILVA em face de W. MILHOMENS LTDA..
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase probatória de primeiro grau, consoante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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