Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EZILDE XAVIER LIMA em face de DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.
Manaus/AM, 11 de setembro de 2026.
FERNANDA BATALHA IANNUZZI
Juíza Leiga
SENTENÇA
Vistos, etc.
Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei no 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Manaus, data registrada em sistema.
Vanessa Leite Mota
Juíza de Direito
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