Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0248088-36.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível - Juiz: Abraham Peixoto Campos Filho - C�mara: Terceira Câmara Cível - Data Vincula��o: 15/09/2026
Apelante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763
RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213
Apelante: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763
RAFAEL LINS BERTAZZO - 7213
Apelado: FERNANDO CIRINO SERRA
Advogado(a):
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