Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOIMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANIK VALERY ALVES DA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., reconhecendo a regularidade da contratação do seguro objeto da demanda.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Benfício da justiça gratuita aferível em eventual interposição de recurso.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
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