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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no REsp 2160793/RJ (2024/0283003-1) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE:OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ169189 EMBARGADO:ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO:MARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 INTERESSADO:FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL INTERESSADO:FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS:MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798 VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845 THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437 GABRIEL ROSSY SANTOS DE ARAGÃO - RJ236526 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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