Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3301333/CE (2026/0222049-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE REGINALDO DE SOUSA ADVOGADOS:JOSÉ MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO - CE017550 MARIA VANDA FONTENELE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - CE018406 RONNIÊ FERNANDES NOGUEIRA - CE040459 PHILIPE AZEVEDO URSULINO FRANCO - CE034118 AGRAVADO:NÃO CONSTA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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