Processo 0247361-43.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-09-14 · TJAM

Ante o exposto julgo a pretensão inicial improcedente e, por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil Sem custas e honorários, ex vi legis. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.