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0247328-74.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos HC 1107633/PA (2026/0247328-8) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:SERGIO ANTONIO DE SOUSA SIROTHEAU CORREA ADVOGADO:SERGIO ANTONIO DE SOUSA SIROTHEAU CORREA - PA025591 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE:M M C F Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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