0247198-84.2026.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO

HC 1107601/SP (2026/0247198-8) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE:LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE ADVOGADOS:FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119 BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO - SP485646 LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE - SP503042 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:GUSTAVO BERNARDES FIDELIS CORRÉU:DIEGO ACELINO DE OLIVEIRA FERREIRA CORRÉU:EDNEY BORGES TEIXEIRA CORRÉU:FELIPE LUAN TEIXEIRA CORRÉU:LUCIANO MARTINS DE SIQUEIRA CORRÉU:LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÉU:LUIZ HENRIQUE FAUSTINO DA SILVA CORRÉU:MARCOS FARIA COUTINHO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Reitere-se, com urgência, os termos do Ofício n. 130702/2026-CPPE (fl. 384), dirigindo-o ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Cubatão/SP, a fim de que, no prazo de 5 dias, sejam encaminhadas as informações acerca da situação processual e prisional do paciente, bem como do andamento da ação penal. Os informes deverão ser prestados, preferencialmente, por meio eletrônico, e com o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal. À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para que, caso necessário, entre em contato telefônico com referido Juízo. Em caso de ausência de resposta, oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando-lhe as cópias pertinentes. Em seguida, voltem os autos conclusos, com a maior brevidade possível para análise de mérito. Relator JOEL ILAN PACIORNIK