Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
POSTO ISSO, observadas as exigências legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada no mov. 20, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo, observando as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
2026-09-15 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de ESTELITA NOE DE ARAUJO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/09/2026).
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