Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Considerando o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1560244/RJ que examina se, nos casos de cancelamento, alteração ou atraso de voo motivados por caso fortuito ou força maior, devem prevalecer as normas de transporte aéreo em detrimento das normas de proteção ao consumidor , determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação.
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