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0246434-14.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão

    Assim, diante de tudo que foi exposto, esclareço que os honorários serão no valor R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo rateados em partes iguais entre parte autora e o requerido, respeitando o limite de pagamento, ou seja, cada uma das partes deverá arcar com R$ 900,00 (novecentos reais). Ressalto que a cota parte da parte autora será paga pelo Tribunal de Justiça nos moldes da Resolução n.º 127/2011/CNJ e Portaria n.º 1.233/2012/TJAM. Determino que se adotem as providências necessárias da Secretaria desta Vara, junto ao TJAM, a fim de autorizar e liberar o pagamento dos honorários, em favor do perito nomeado, respeitando os limites estabelecidos na Resolução n.º 127/2011/CNJ e Portaria n.º 1.233/2012/TJAM. Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento dos Honorários Periciais, a serem rateados por este e a parte autora. Ao final do processo, o sucumbente deverá arcar com o valor da perícia, devendo constar expressamente no dispositivo da sentença. Publique-se. Intimem-se.

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