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Publicações do processo
0246411-17.2020.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 33ª Vara Cível · Despacho
Considerando-se que os argumentos contidos nos embargos de declaração possuem, ao menos em tese, potencialidade de acarretarem efeitos infringentes ao julgado, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC, determino a intimação da embargada para que se manifeste em até cinco dias úteis. Com a juntada da resposta aos embargos de declaração, ou transcorrido sem manifestação o prazo ora deferido, voltem imediatamente conclusos.
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