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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 45ª Vara Cível · Despacho
Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) e à Polícia Federal, para que procedam à imediata suspensão e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Passaporte do Executado, ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO, pelo prazo de 1 (um) ano; conforme determinado no agravo de instrumento de nº 0073334-91.2025.8.19.0000.
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