Processo 0245425-80.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerido ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça.

2026-08-24 · TJAM

Contudo, esta Magistrada entende temerária a concessão do provimento antecipatório almejado sem oitiva da parte contrária, razão pela qual ACAUTELO-ME, por ora, para apreciar o pedido liminar requerida pela Autora.