Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 5 E 6 Processo nº. 0245203-66.2018.8.19.0001 Processo nº: 0245203-66.2018.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Vagno dos Anjos Gonçalves Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. Bruno Rodrigues Pinto Juiz de Direito Trata-se de processo de execução do apenado VAGNO DOS ANJOS GONÇALVES. O Ministério Público requereu diligências. Decido. Depreende-se dos autos que, em 29/05/2019, foi concedida ao apenado a progressão ao regime aberto, com PAD, conforme se verifica nas sequências 1.26 e 1.33. Na sequência 1.34, a Defesa requereu que o cumprimento da pena em regime aberto fosse realizado na Comarca de Itabuna/BA. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, conforme seq. 8.1, fl. 29. Em seguida, o Juízo determinou a transferência da execução para a referida Comarca, consoante seq. 8.1, fl. 39. Diante disso, certifique-se acerca da efetiva transferência da execução. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal