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Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAM · 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Vistos.
Intimem-se as partes para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, colacionarem aos autos minuta de acordo, devidamente assinada, para que então o acordo possa ser homologado por este juízo.
Cabe ressaltar que a autocomposição põe fim à lide nos termos deliberados e decididos entre as partes/seus advogados, sem interferência do julgador.
Não apresentada minuta de acordo no prazo concedido, o processo prosseguirá para decisão de saneamento, na qual será decidido acerca da necessidade ou não de instrução do feito com a produção de provas, podendo ser deferida prova pericial a ser custeada pelas partes.
Publique-se. Cumpra-se.
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