Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0244774-07.2015.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 3ª Vara Cível · Decisão
Considerando a manifestação do Estado do Rio de Janeiro, tenho por suprida eventual ausência de intimação quanto às decisões proferidas a partir do ID 1037. Atente-se o Cartório para a regularidade das futuras intimações. Quanto aos honorários periciais, mantenho a determinação de rateio entre o Estado e o Município de Niterói, pois o adiantamento da verba não se confunde com a responsabilidade final pelas despesas processuais, a ser definida por ocasião do julgamento. Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração do Município. Expeça-se a RPV, observando-se o rateio da verba entre os entes públicos, na forma determinada nos autos. Após, intime-se o I. Perito para que dê início aos trabalhos.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.