Publicações do processo

Processo 0244622-97.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
10/09/2026 a 15/09/2026
Entender este processoR$ 7,97Resumo em linguagem simples · pagamento único no Pix

Publicações deste processo

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
PublicaçãoMais recente

Publicação de 15/09/2026

Diante do exposto e tudo o que dos autos consta, rejeitadas as preliminares, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação (art. 487, I, do CPC) para: 1. declarar a inexigibilidade do débito de R$ 510,58 referente à rubrica "PARC DE IRREGULARIDADE" lançada na fatura de julho de 2026

Entenda este processo em linguagem simples

Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:

  • Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
  • Situação atual e próximos passos possíveis
  • Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail

Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos

Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês

Publicações anteriores

1 não exibida

Você continuará na tela de consulta para validar os dados e escolher as opções disponíveis.

Outras consultas

Descubra quantos processos existem ou receba o relatório completo ligado a um CPF ou a um CNPJ.