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Processo 0244585-70.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 14/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 14/09/2026

Ante o exposto: a) homologo o acordo celebrado entre as partes no evento 36.1, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; b) homologo a

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