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Publicações do processo
0242300-74.2003.5.09.0660
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0242300-74.2003.5.09.0660 AUTOR: EVALDO PREISNER RÉU: ESQUADRIAS DE MADEIRAS CARRETAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54d9c9e proferido nos autos. DESPACHO Proceda esta Secretaria pesquisa no sistema PREVJUD/CNIS para obter informações acerca da existência de percepção de benefício previdenciário pelos executados (apenas as pessoas físicas) e/ou remuneração, onde constem os dados e valor.Realizada a diligência, junte-se a pesquisa aos autos, sob sigilo, por aplicação analógica da Recomendação CORREGEDORIA REGIONAL nº 3, de 21 de maio de 2020, assegurando acesso às informações apenas aos advogados que atuam no processo. Intimem-se os mesmos para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório e, na sequência, definitivo, nos termos do art. 40 da Lei 6830/1980 e do art. 11-A da CLT. Ficam os mesmos alertados quanto: 2.1) é proibida a reprodução ou divulgação do conteúdo de tais documentos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; 2.2) a utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; 2.3) deve ser atribuído sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao Juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; 2.4) a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. 3. Incluam-se os herdeiros como terceiros interessados. PONTA GROSSA/PR, 08 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA RIBAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - Evaldo Preisner
Intimação
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0242300-74.2003.5.09.0660 AUTOR: EVALDO PREISNER RÉU: ESQUADRIAS DE MADEIRAS CARRETAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54d9c9e proferido nos autos. DESPACHO Proceda esta Secretaria pesquisa no sistema PREVJUD/CNIS para obter informações acerca da existência de percepção de benefício previdenciário pelos executados (apenas as pessoas físicas) e/ou remuneração, onde constem os dados e valor.Realizada a diligência, junte-se a pesquisa aos autos, sob sigilo, por aplicação analógica da Recomendação CORREGEDORIA REGIONAL nº 3, de 21 de maio de 2020, assegurando acesso às informações apenas aos advogados que atuam no processo. Intimem-se os mesmos para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório e, na sequência, definitivo, nos termos do art. 40 da Lei 6830/1980 e do art. 11-A da CLT. Ficam os mesmos alertados quanto: 2.1) é proibida a reprodução ou divulgação do conteúdo de tais documentos a terceiros, devendo manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; 2.2) a utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; 2.3) deve ser atribuído sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao Juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; 2.4) a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. 3. Incluam-se os herdeiros como terceiros interessados. PONTA GROSSA/PR, 08 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA RIBAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ESQUADRIAS DE MADEIRAS CARRETAO LTDA
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