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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1106770/PA (2026/0241809-5) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS IMPETRANTE:HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA ADVOGADOS:HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA - SP536249 PATRICIA FREITAS DE SOUZA PAES - PA040162 FABYO ANDRE VON GRAPP CORREA SANTOS - PA039374 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE:MARIO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU:ANA MERCEDES FERREIRA AMORIM CORRÉU:DANIEL MENEZES BAARS CORRÉU:JONATHAN DE LIMA ALBUQUERQUE CORRÉU:LINDEMBERG PEREIRA DOS SANTOS CORRÉU:WELLITON LIMA CORRÉU:SERGIO CORREA VILAÇA CORRÉU:DIOGO PANTOJA CORRÉU:ANDERSON JOSE SILVA FARIAS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no HC 1106770/PA (2026/0241809-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MARIO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOS:HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA - PA040120 PATRICIA FREITAS DE SOUZA PAES - PA040162 FABYO ANDRE VON GRAPP CORREA SANTOS - PA039374 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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