Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Dessa forma, considerando que a causa de pedir e os pedidos formulados no presente feito se amoldam à controvérsia submetida ao Tema 1.436/STJ, DETERMINO o sobrestamento do feito, em observância à decisão do STJ até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.
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