Processo 0241405-46.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (14/09/2026).

2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto, no processo nº 0241405-46.2026.8.04.1000, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO ROBERTO OLIVEIRA MELGUEIRO em face de BANCO BRADESCO S.A., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. No processo nº 0241653-12.2026.8.04.1000, ACOLHO as preliminares de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a BANCO BRADESCO S.A. e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Benefício da justiça aferível em eventual interposição de recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.