Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADÉLIA TORRES DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/1995.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista a sua condição de pensionista.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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