Publicações do processo

Processo 0239227-27.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Por todo o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial. Sem custas e honorários, ex vi legis. P.R.I.C.

2026-08-31 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de AMAZONAS - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (13/08/2026).

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