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Publicações do processo
0239207-36.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Compulsando os autos, verifica-se que o feito se encontra suspenso em virtude da afetação da matéria ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) autuado sob o n.º 0004464-79.2023.8.04.0000. Tendo em vista que o referido precedente qualificativo ainda não transitou em julgado (haja vista, nenhum comunicado), permanecendo pendente a consolidação definitiva da tese jurídica para aplicação aos processos sobrestados, revela-se prematura qualquer retoma do andamento processual neste momento. Ante o exposto, DETERMINO o retorno dos autos à fila de SUSPENSÃO, onde deverão aguardar até o trânsito em julgado do acórdão paradigma proferido no IRDR supramencionado. Cumpra-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se
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