Processo 0238889-53.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Sem maiores digressões, defiro o sobredito pleito, ordenando à secretaria que cancele a audiência antes pautada. Por conseguinte, determino a intimação das partes para, em 05 dias, juntarem, querendo, toda a documentação que entenderem necessária para o julgamento da demanda. Ressalto que a necessidade de produção de prova em audiência de instrução e julgamento deve ser especificada e demonstrada de forma inequívoca para cumprir a finalidade desejada. Cumpra-se.

2026-09-04 · TJAM

Pelo exposto, indefiro o sobredito pleito. No mais, rememoro que o prazo para apresentação de contestação é até a audiência, conforme ressaltado na decisão retro, mormente pela citação ter se dado há mais de 05 dias antes da audiência. Intime-se a parte requerida para ciência.