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Tribunal
TJAM
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no artigo 55, caput e parágrafo terceiro, combinado com o artigo 59, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a conexão por prejudicialidade entre a presente ação e a Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel, processo número 0174585-45.2026.8.04.1000, em curso perante o juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Manaus.
Em consequência, declino da competência deste juízo da 6ª Vara Cível e determino a imediata remessa e redistribuição destes autos ao juízo prevento da 22ª Vara Cível da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, a fim de que sejam processados e julgados conjuntamente, evitando-se o risco de decisões contraditórias.
Procedam-se às baixas necessárias e anotações de estilo no sistema eletrônico de transição processual.
Intime-se. Cumpra-se.
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