0238109-59.2020.8.06.0001

Intimação

TJCE · 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

ADV: FLAVIO JACINTO DA SILVA (OAB 6416/CE) - Processo 0238109-59.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Reno Catunda Soares - Vistos hoje. Considerando que a audiência marcada para o dia 10 de junho de 2026, às 11h15, foi cancelada em virtude de doença do réu, FRANCISCO RENO CATUNDA SOARES, conforme consta à fl. 208. DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2027, às 11h15, para interrogatório do acusado. A audiência será realizada na forma Presencial, sendo realizada de forma híbrida apenas para as partes que residem em comarca diversa. Observe-se, contudo que, em havendo extrema necessidade, poderá a parte ou seu causídico solicitar a conversão da audiência presencial para a forma híbrida, justificando os reais motivos, o que será de pronto analisado por este signatário. Frisa-se que, em sendo o caso de participação remota, as partes devem observar a Resolução n° 465/2022 do CNJ, em especial o disposto em seu art. 3º, incisos II e III, que dispõem sobre a utilização de vestimenta apropriada, a garantia de condições satisfatórias e a participação em local adequado para a realização do ato solene. EXPEÇA-SE Mandado de Intimação para o réu, FRANCISCO RENO CATUNDA SOARES, qualificado à fl. 91, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo constar no mandado a ser expedido, todas as informações aqui elencadas. Deve, ainda, o Sr. Meirinho orientá-los acerca do dia e horário aprazados para a realização da audiência. Ademais, deverá constar no mandado o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. INTIME-SE o causídico do réu, Dr. Flávio Jacinto da Silva, OAB/CE n° 6.416, via Diário de Justiça, momento em que deverá conter todas as informações aqui existentes. Ademais, deverá constar, o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. INTIME-SE o representante do Ministério Público, momento em que deverá constar todas as informações aqui elencadas, assim como o Wpp Business desta 18ª Vara Criminal, qual seja: (85 3108-1165), para dirimir eventuais dúvidas. Por fim, salienta-se que, no cumprimento de seus expedientes, deverão Oficiais de Justiça utilizar todos os meios necessários para a efetivação das intimações, inclusive por hora certa, a fim de se obter maior êxito na realização da audiência designada. Intimações e demais expedientes urgentes e necessários. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.